Obtenção AVCB

O AVCB é emitido pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, de acordo com o Decreto Estadual 46.076 de 31 de agosto de 2001 e possui um período de validade de acordo com a atividade desenvolvida no imóvel, devendo ser renovado periodicamente. Todas as edificações e áreas de risco por ocasião da construção, reforma, ampliação, regularização ou mudança de ocupação necessitam de aprovação do Corpo de Bombeiros. Para evitar multas e interdições impostas pelos diversos órgãos públicos, mantenha sua edificação sempre regularizada.